MUDAR PARA TUDO FICAR NA MESMA? OU PIOR?

O Correio da Manhã apresentou hoje uma notícia, que o Comando da GNR não quis confirmar, onde um jornalista chamado Francisco Manuel, alega que num documento elaborado por um destacado oficial da GNR, este "rebela-se" contra uma corrente que dentro da Instituição, quer transformar esta Força de Segurança num Corpo de Guardas Florestais, acrescentando-lhe alguns ordenanças, corneteiros, baristas e clarins.

No documento, e ainda de acordo com o distinto jornalista, um denominado grupo de trabalho que deve ser tão alvo, que embora eu até seja um observador atento do fenómeno, nunca ouvi falar nele, nem do seu trabalho! Até hoje!

Fiquei a saber então, que é intenção deste níveo GT desmantelar toda a estrutura de Investigação Criminal da Guarda. Acho bem! A GNR nasceu para patrulhar rios e florestas, linhas de caminho de ferro, excepto as do TGV, e postes de baixa tensão, porque os de alta serão para a PSP, acho eu! Quem para isto nasceu, a fazer isto há-de perecer! E a manter sempre um ar marcial!

Não quero no entanto deixar de apresentar aos meus amigos o que no início de 2007 eram as grandes preocupações do Dr. António Costa, na altura MAI e o impulsionador das grandes reformas na Guarda! O que terá mudado entretanto? Porque hão-de continuar os militares da Guarda a ser os RURALITOS do costume? E será esta a vontade do nóvel TGCG?

"O Governo apresentou as linhas gerais de uma reforma do sistema de segurança interna e, em particular da GNR e da PSP, que desenvolverá ao longo dos próximos meses, procurando um amplo consenso político, que as questões de segurança requerem e a consolidação das medidas exige. Trata-se de uma reforma que pretende responder a seis problemas centrais do nosso sistema de segurança interna, que importa explicitar para a sua boa compreensão.

Primeiro: a desactualização do nosso conceito de segurança interna. A Lei de Segurança Interna tem mais de 20 anos, é fruto de uma conjuntura ultrapassada, marcada pela guerra fria e o terrorismo de matriz ideológica. O mundo mudou e com ele as ameaças. Necessitamos de um novo conceito estratégico de segurança interna, adequado ao nosso ciclo histórico, que actualize o quadro de ameaças e riscos, que estruture um sistema integrado de segurança capaz de articular de forma dinâmica e variável um conjunto diversificado de agentes consoante a natureza da ameaça. Da ameaça do terrorismo global às ameaças à saúde pública ou ao ambiente. Até Junho dará entrada na Assembleia da República uma proposta de nova lei de segurança interna.

Segundo: o reconhecido défice de coordenação. Temos e devemos manter um sistema plural de forças e serviços. Uma força de segurança de natureza civil e outra de natureza militar. Uma polícia judiciária centrada na criminalidade complexa, organizada e transnacional. Um serviço especializado em imigração e fronteiras. A nossa posição geográfica, a evolução da criminalidade e a necessidade de termos uma cobertura militar do território justificam-no. Mas as potencialidades deste sistema plural só se confirmam se assegurarmos uma coordenação eficaz entre estas forças e serviços.A pedra angular da reforma é, precisamente, a criação de um Sistema Integrado de Segurança Interna, liderado por um secretário-geral, com estatuto equiparado a secretário de Estado e na dependência do primeiro-ministro, com competência para os coordenar, proporcionar serviços comuns, garantir a interoperabilidade dos sistemas e articular com outros sistemas, como a protecção e socorro ou a defesa nacional. Mas também capaz de, em circunstâncias excepcionais, como um terramoto ou um ataque terrorista em larga escala, poder assumir funções de comando e controlo das operações, que necessariamente mobilizarão forças e serviços tão diversificados, da emergência médica à manutenção da ordem pública.

Terceiro: melhorar a articulação entre a GNR e a PSP, sem prejuízo da sua natureza própria, é condição de sucesso das políticas de segurança. A reforma orgânica do MAI vem permitir criar instrumentos de planeamento estratégico e de gestão por objectivos comuns, a existência de serviços partilhados, nas relações internacionais, obras ou compras. Impõe-se a introdução de momentos de formação comuns e a eliminação de situações de sobreposição de jurisdições, reduzindo drasticamente o número de freguesias partilhadas e acabando com situações de descontinuidade territorial nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

Quarto: a necessidade de racionalizar meios e procedimentos. É o que permitirá reforçar a visibilidade e a proximidade do policiamento, reorientando 4800 efectivos para o dispositivo territorial e libertando mais 1800 para funções operacionais, cujos postos de trabalho serão preenchidos por funcionários oriundos do processo de mobilidade.A unificação das unidades especiais e do comando regional dos Açores ou o início da descentralização para os municípios das competências de trânsito da PSP, e a profunda intervenção na estrutura da GNR, da reestruturação do seu Comando Geral à extinção da Brigada de Trânsito, concretizam este esforço na dimensão orgânica, que tem de ser prosseguido na optimização de procedimentos e no ajustamento do dispositivo.

Quinto: conseguir a melhoria dos meios e das condições de trabalho nas forças. Passa a ser exigido para o ingresso na GNR, como já sucede na PSP, o 11.º ano de escolaridade, e os cursos para agente e guarda serão certificados junto do Ministério da Educação como equivalentes ao 12.º ano. Será criado um quadro próprio de oficiais generais na Guarda e será estabelecido um horário de referência, sem prejuízo da disponibilidade permanente para o serviço. No próximo mês dará entrada na Assembleia da República a proposta da Primeira Lei de Programação de Instalações e Equipamentos das Forças de Segurança, que permita planear de modo coerente e consistente, num ciclo de cinco anos (2008-2013), os investimentos em instalações, viaturas, novas tecnologias, armamento e outros equipamentos, num montante global de 427 milhões de euros.

Sexto: garantir este reforço do investimento sem aumentar o défice. O investimento proposto corresponde a um investimento médio de 80 milhões de euros por ano, ou seja, mais do dobro do investimento orçamentado para o corrente ano de 2007 (38 milhões de euros). Este reforço tão significativo é essencialmente suportado com duas medidas: alienação das instalações libertadas pela reforma e a poupança resultante de não termos novas admissões de agentes e guardas em 2008 e 2009, o que é possível pelo facto de a reorientação de efectivos (6600) compensar os 2500 que deixarão o serviço activo neste período.Esta é, em suma, uma reforma coerentemente orientada para a resolução destes seis problemas centrais. O esforço de concretização é muito exigente.

Mas é um esforço essencial, para melhorarmos a qualidade do sistema e do seu desempenho, certos que devemos estar de que não será o imobilismo que nos garantirá duradouramente os níveis de segurança que temos mantido."